ATESTADO CARTA DE CONDUÇÃO
Os atestados médicos emitidos após 15 de maio de 2017 passam a ser emitidos eletronicamente pela Direção Geral de Saúde (DGS) e transmitidos automaticamente ao IMT, deixando de ser apresentado pelos condutores. Assim o novo ATESTADO para Carta de condução apenas pode ser emitido via eletrónica online. Deve trazer os seguintes documentos: 1) Doc. Identificação; 2) Nr de Utente (SNS); 3) Carta Condução (se tiver).
ATESTADO MÉDICO DESPORTIVO
O exame médico-desportivo consiste numa avaliação médica que deve ser realizada cumprindo os pontos constantes no modelo de ficha publicada em Diário da República. Devem fazer exame médico desportivo e ser portadores do respetivo atestado médico: Atletas de alto rendimento; Atletas das Seleções Nacionais; Atletas Federados; População desportiva em geral, quando referenciados pelo seu médico assistente.
ATESTADO ROBUSTEZ FÍSICA
O atestado de robustez fisica e psiquica é um atestado muitas vezes emitido no enquadramento de alguma atividade desportiva que o utente pretende iniciar em alguma instituição.
ATESTADO MÉDICO DESPORTO NÁUTICO
O atestado médico náutico pode ser realizado com o âmbito de renovação da carta de Navegador de Recreio. Neste atestado serão avaliadas as capacidades físicas e psicológicas do utentes de acordo com a avaliação clínicas e os resultados de exames complementares.
ATESTADO MÉDICO USO E PORTE DE ARMA
É um atestado médico que comprova as adequadas capacidades fisicicas e psiquicas dos utentes para o uso e porte de arma.
ATESTADO MÉDICO CAÇADOR
O atestado médico para a pratica da a prática da atividade de caça deve também ser alvo de uma avaliação médica.
ATESTADO MÉDICO VIGILANTE E SEGURANÇA PRIVADA
A avaliação da aptidão física e mental do pessoal de vigilância é realizada por médicos do trabalho no exercício da sua profissão. Devem ser realizados exames complementares de diagnóstico que permitam avaliar as aptidões de saúde fisica e mental, como exames de visão, audição, ECG, testes de alcool e drogas. Que documentos deve Trazer: Cartão de Cidadão e Morada. Enquadramento Legal – Portaria n.º 319/2013, de 24 de outubro. Lei n.º 34/2013, de 16 de maio. Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio.
ATESTADO MARITIMO
São exames médicos realizados de acordo com as orientações fixadas pela OIT/OMS para as inspeções médicas de acesso à inscrição marítima e periódicas a fazer aos marítimos. O Certificado de Aptidão Médica emitido em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os requisitos internacionais estabelecidos pela Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW, 1978) conforme Emendas, a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006) da OIT e o Decreto-Lei 34/2015 de 4 de março e Portaria nº 101/2017, de 7 de março. Os exames médicos para avaliação de aptidão para marítimos e tripulantes de cruzeiros e embarcações de grandes dimensões devem ser realizados por médicos especialistas em Medicina do Trabalho ou médicos com competência reconhecida pela DGS. Os Utentes devem ser submetidos a Exames de Visão, Audição, ECG e RX Torax, Exames de Análises Clínicas Específicas.
